Politica de Privacidade
Última atualização: 10 de fevereiro de 2026
1. Introdução
O FestPRO, sistema de gestão para casas de festas desenvolvido pela Caravela Sistemas, tem o compromisso com a transparência e a proteção dos dados pessoais dos seus usuários, clientes e visitantes.
Esta Politica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei no 13.709/2018) e descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nosso site e sistema.
Ao acessar o site festpro.com.br ou utilizar o sistema FestPRO, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Politica de Privacidade. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize nossos serviços.
2. Definições e Controlador
A Caravela Sistemas atua como Controladora de Dados, sendo responsável pelas decisoes referentes ao tratamento de dados pessoais realizados pelo FestPRO.
Glossario
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você, usuário ou cliente).
Controlador: Pessoa ou empresa responsável pelas decisoes sobre o tratamento dos dados pessoais (Caravela Sistemas).
Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, exclusão, etc.).
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel (nome, CPF, e-mail, telefone, etc.).
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos diferentes tipos de dados pessoais dependendo do contexto de interacao com o FestPRO:
3.1. Dados coletados no Site
- Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, paginas visitadas, tempo de permanencia, cookies.
- Dados de formularios: Nome, e-mail e telefone fornecidos voluntariamente ao solicitar contato ou teste gratuito.
3.2. Dados coletados no Sistema
- Cadastro do usuário: Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ e endereço.
- Dados de clientes (contratantes de festas): Nome, telefone, e-mail, endereço e dados do evento (data, tema, numero de convidados, nome do aniversariante).
- Pagamentos: Os dados de pagamento são processados por gateways terceirizados. O FestPRO NAO armazena dados de cartao de credito ou debito.
- Assinatura digital: Endereço IP, data e hora da assinatura para validade jurídica.
- Logs do sistema: Registros de acesso, acoes realizadas e historico de operações.
3.3. Dados coletados automaticamente
- Cookies: Essenciais para funcionamento, analíticos e de marketing.
- Endereço IP e geolocalização aproximada.
- Informações do dispositivo: Sistema operacional, tipo de navegador, resolução de tela.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
Cadastro e autenticação
Criacao e manutencao da sua conta no sistema FestPRO.
Gestão de contratos e eventos
Gerenciamento de agendamentos, contratos, serviços de buffet, decoracao e equipe.
Processamento de pagamentos
Registro e acompanhamento de pagamentos e parcelas dos contratos.
Comunicação
Envio de notificacoes operacionais, atualizacoes e suporte ao usuário.
Melhorias no serviço
Analise de uso para aprimoramento continuo das funcionalidades do sistema.
Obrigações legais
Cumprimento de obrigações legais, regulatorias e fiscais aplicaveis.
Marketing (com consentimento)
Envio de materiais promocionais, novidades e ofertas especiais, apenas mediante seu consentimento previo e expresso.
5. Base Legal (Art. 7o LGPD)
O tratamento de dados pessoais pelo FestPRO e fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7o da LGPD:
Execução de Contrato (Art. 7o, V)
Para a prestacao dos serviços contratados, incluindo gestão de agenda, contratos digitais, assinatura eletronica e controle financeiro.
Legítimo Interesse (Art. 7o, IX)
Para melhorias no serviço, analise de uso, prevencao de fraudes e segurança da plataforma.
Consentimento (Art. 7o, I)
Para envio de comunicacoes de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para finalidades não previstas no contrato.
Obrigacao Legal (Art. 7o, II)
Para cumprimento de obrigações fiscais, contabeis e regulatorias exigidas pela legislação brasileira.
6. Compartilhamento com Terceiros
O FestPRO pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situacoes:
- Gateways de pagamento: Para processamento seguro de transacoes financeiras (os dados de cartao são tratados exclusivamente pelo gateway).
- Hospedagem e infraestrutura (Vercel): Para armazenamento e disponibilizacao do sistema em servidores seguros.
- WhatsApp Business: Para comunicação direta com clientes e suporte.
- Google Analytics: Para analise de trafego e comportamento de navegação no site.
O FestPRO NAO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários sob nenhuma circunstancia.
7. Transferência Internacional
Os dados pessoais tratados pelo FestPRO podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em funcao da utilização de serviços de infraestrutura como Vercel e AWS (Amazon Web Services).
Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados e realizada com niveis adequados de proteção, em conformidade com o disposto na LGPD, incluindo:
- Adocao de clausulas contratuais padrao;
- Verificacao de que o pais de destino possui legislação de proteção de dados adequada;
- Garantia de que os provedores possuem certificacoes de segurança reconhecidas internacionalmente.
8. Retenção de Dados
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Politica, observados os seguintes prazos:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados de contratos e notas fiscais | 5 anos (obrigação fiscal) |
| Dados de pagamento | Conforme regulamentacao do gateway utilizado |
| Dados de marketing | Ate a revogação do consentimento pelo titular |
| Logs de acesso e sistema | 6 meses |
| Dados de conta do usuário | Enquanto a conta estiver ativa + 30 dias apos solicitacao de exclusão |
Apos o termino do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal ou regulatoria que exija sua conservacao.
9. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)
Conforme o Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos:
Confirmação
Confirmar a existencia de tratamento dos seus dados pessoais.
Acesso
Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
Revogação
Revogar o consentimento dado para tratamento de dados a qualquer momento.
Oposição
Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em hipoteses legais diferentes do consentimento.
Canal para exercicio dos direitos: privacidade@festpro.com.br
As solicitacoes serão atendidas no prazo de 15 dias uteis, conforme previsto na LGPD. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender a solicitacao.
10. Segurança da Informação
O FestPRO adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situacoes acidentais ou ilicitas de destruicao, perda, alteração ou comunicação.
Medidas implementadas:
- HTTPS/TLS: Toda comunicação entre o navegador e nossos servidores e criptografada.
- Controle de acesso: Autenticação e autorização com niveis de permissão por usuário.
- Backup regular: Copias de segurança periodicas dos dados armazenados.
- Monitoramento: Acompanhamento continuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso indevido.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados serão notificados em ate 72 horas, conforme determinacao legal.
12. Dados de Menores
O FestPRO não coleta diretamente dados pessoais de criancas e adolescentes. O sistema e destinado a gestão de casas de festas infantis, e os dados dos aniversariantes (como nome e idade) são fornecidos exclusivamente pelo responsável legal (contratante do evento).
Esses dados são tratados unicamente para fins de organizacao do evento contratado e não são utilizados para nenhuma outra finalidade, em especial para comunicação de marketing.
Caso um responsável legal identifique que dados de um menor foram coletados de forma inadvertida, pode solicitar a exclusão imediata pelo canal privacidade@festpro.com.br.
13. Alterações na Politica
O FestPRO reserva-se o direito de alterar esta Politica de Privacidade a qualquer momento, visando adequação a novas legislacoes, decisoes judiciais ou melhorias nos serviços.
- Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado no sistema.
- A data da ultima atualização será sempre exibida no inicio desta pagina.
- O uso continuado do sistema apos a publicacao de alterações constitui aceitacao dos novos termos.
14. Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a Caravela Sistemas designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
Canal do Encarregado de Dados:
E-mail: privacidade@festpro.com.br
O encarregado e responsável por aceitar reclamacoes e comunicacoes dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providencias, alem de orientar os funcionarios e contratados sobre as práticas de proteção de dados.
15. Legislação e Foro
Esta Politica de Privacidade e regida exclusivamente pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014).
Para a resolução de quaisquer controversias decorrentes desta Politica, fica eleito o foro da comarca sede da Caravela Sistemas, com renancia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Para duvidas, solicitacoes ou reclamacoes relacionadas a esta Politica de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Ficou com alguma dúvida?
Entre em contato conosco. Estamos prontos para esclarecer qualquer questão sobre seus dados e privacidade.